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Notícias Empresariais

TRIBUTÁRIO - Lei da Liberdade Econômica: alforria para o empreendedorismo

Publicado em 22 de outubro de 2019

A Lei da Liberdade Econômica, sancionada no dia 20 de setembro, reduziu a burocracia e simplificou a vida dos donos de micro e pequenas empresas no Brasil. O novo marco legal acabou com a obrigatoriedade de autorizações de órgãos públicos para atividades de baixo risco, permitiu que o princípio da presunção da boa-fé seja utilizado para interpretação em favor do empresário em situações de duplo sentido ou lacuna legal e possibilitou que o empresário digitalize documentos e descarte o original, adotando uma prática mais...

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ECONOMIA - Mercado financeiro reduz estimativa para inflação e taxa de juros este ano

Publicado em 22 de outubro de 2019

Expectativa para o IPCA sofreu a 11ª redução vez seguida, passando para 3,26% em 2019 Instituições financeiras reduziram, pela 11ª vez seguida, a estimativa para a inflação este ano. Segundo o Boletim Focus, do Banco Central (BC), a previsão para a inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, desta vez passou de 3,28% para 3,26% em 2019. Para 2020, a estimativa caiu de 3,73% para 3,66%, na quarta redução seguida. A previsão para os anos seguintes não teve alterações: 3,75% em 2021, e...

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PENALIDADE - Contador não pode ser responsabilizado por sonegação de cliente

Publicado em 22 de outubro de 2019

Deixar de recolher a contribuição previdenciária dos funcionários só é crime se ficar comprovado o dolo na conduta do acusado. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ao negar provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença, do Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia, que absolveu um homem que, na qualidade de contador de uma empresa, foi acusado de não recolher, entre agosto de 2004 a junho de 2009, as...

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TRABALHISTA - Entenda o que muda com o decreto de Bolsonaro sobre trabalho temporário

Publicado em 22 de outubro de 2019

São Paulo – Com o decreto publicado na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro alterou a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário. “Realmente, a lei era muito antiga. Em março de 2017, alguns dispositivos foram alterados pelo governo Temer, justamente para tentar emplacar a questão do contrato temporário e fomentar o emprego, mas sem muito sucesso”, fala Tomaz Nina, advogado trabalhista, sócio da Advocacia Maciel. As mudanças próximas do final do ano podem incentivar novas contratações,...

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TRABALHISTA - Caixa antecipa calendário para saques de até R$ 500 do FGTS

Publicado em 22 de outubro de 2019

Caixa antecipa calendário para saques de até R$ 500 do FGTS | Economia | G1 A Caixa Econômica Federal informou nesta segunda-feira (21) que antecipou os saques de até R$ 500 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para não correntistas do banco. Com a mudança, todos os trabalhadores poderão fazer os saques ainda em 2019. O calendário anterior previa que trabalhadores nascidos de julho a dezembro só fariam os saques em 2020. Apesar da mudança na data de início das liberações, a data limite para que...

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TRIBUTÁRIO - CNI: tributação sobre renda das empresas é uma das mais altas do mundo

Publicado em 21 de outubro de 2019

A tributação sobre a renda das empresas brasileiras é uma das mais elevadas do mundo, segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo a entidade, a alíquota nominal sobre as empresas que recolhem pelo regime de lucro real (regra geral para a apuração de tributos, determinada pelo lucro contábil acrescido de ajustes) é de 34%. Esse é o pior índice em um ranking com 18 países que competem diretamente com o Brasil no mercado internacional, segundo análise a partir da base de dados Tax Rates Online da KPMG, elaborada...

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CONTABILIDADE - “Um contabilista é um profissional acima da média e nem sempre é visto dessa forma”

Publicado em 21 de outubro de 2019

Em entrevista ao Jornal Económico, a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados faz um balanço do mandato, dos principais desafios da profissão e da luta contra lóbis e interesses. Em fevereiro do ano passado, Paula Franco foi eleita bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) para o quadriénio 2018-2021, depois de ter visto a sua lista conquistar a maioria dos votos (52,2%), na segunda volta das eleições. Este resultado colocou Paula Franco à frente daquela que é uma das maiores Ordens profissional do país. Eugénio Faca lidera o...

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ECONOMIA - Liberdade com Responsabilidade e Transparência

Publicado em 21 de outubro de 2019

A liberdade sempre se constituiu em um princípio de importância ímpar em qualquer parte do mundo. A Revolução Francesa trazia a bandeira da liberdade como seu estandarte, traduzida nas diversas formas de liberdade que o ser humano almeja usufruir em sua vida. Nos tempos recentes, esse conceito vem sendo reafirmado em uma nova dimensão nos moldes da ‘liberdade de expressão’, ‘liberdade de escolha’, ‘liberdade individual’, etc. Com origem do latim, libertas, o termo “liberdade” remete ao nível de autonomia e independência de um...

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EMPRESARIAL - A Lei da Liberdade Econômica - Lei 13.874 – 20/09/2019

Publicado em 21 de outubro de 2019

A Lei da Liberdade Econômica - Lei 13.874 – 20/09/2019, foi aprovada dia 20 de Setembro de 2019, seus efeitos são imediatos e flexibiliza certas formalidades. Traz alterações no Código Civil (Aspectos Societários), na CLT, Revogação do E-Social e Aspectos Fiscais e estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica. Principais Alterações Legislativas: Atividades de Baixo Risco: As atividades assim consideradas de baixo risco, propriedade privada própria ou de...

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TRIBUTÁRIO - Receita Federal envia cartas a cerca de 330 mil contribuintes com pendências da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física/2019

Publicado em 21 de outubro de 2019

Receita Federal envia cartas a cerca de 330 mil contribuintes com pendências da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física/2019 — Receita Federal Receita Federal envia cartas a cerca de 330 mil contribuintes com pendências da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física/2019Ação do fisco visa estimular a autorregularização e evitar autuação futura A Receita Federal informa que desde o início da segunda quinzena de outubro, passou a encaminhar cartas a cerca de 330 mil contribuintes em...

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TRIBUTÁRIO - Simplificada consulta ao relatório de situação fiscal da RFB

Publicado em 21 de outubro de 2019

A Receita Federal do Brasil informa que a partir de 17/10/2019, promoveu ajustes visando aperfeiçoar e simplificar as informações constantes do relatório de situação fiscal disponibilizado ao contribuinte. As principais mudanças são: – Com apenas um “clique” um único relatório mostrará as pendências da RFB e da PGFN, tanto fazendárias quanto previdenciárias. Com isso, a emissão do relatório complementar, que continha as pendências previdenciárias, não será mais...

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