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Notícias Empresariais

TRABALHISTA - Burger King do Brasil é condenado (novamente) por jornada abusiva

Publicado em 24 de setembro de 2020

Depois de ser condenada pela justiça de Araraquara por praticar jornada abusiva com seus empregados, a BK do Brasil – responsável pelas operações da rede de fast food Burger King no país – recorreu da decisão e foi novamente considerada culpada. Desta vez, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) manteve a condenação proferida pela 3ª Vara do Trabalho de Araraquara e determinou o pagamento de R$ 1 milhão no prazo de 5 dias a partir da publicação da decisão. Segundo o Ministério Público, os...

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TRIBUTÁRIO - INSS: Ainda é possível se aposentar por tempo de contribuição?

Publicado em 24 de setembro de 2020

Você sabia que mesmo depois da reforma da previdência, você ainda consegue sua aposentadoria INSS 2020 por tempo de contribuição? Em 13 de Novembro de 2019 foram feitas mudanças na reforma previdenciária.   São chamadas aposentadorias programáveis, todas aquelas aposentadorias que permitem o desfrutador prever o momento de início. A seguir veja alguns tópicos.   Quem tem direito a aposentadoria por tempo de serviço? Aposentadoria por tempo de serviço Pré – Reforma para: MULHERES 30 anos de tempo de...

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ECONOMIA - Faturamento das franquias volta a se aproximar do nível pré-covid

Publicado em 24 de setembro de 2020

Depois de um período desafiador no segundo trimestre, o setor de franquias acelerou sua trajetória de recuperação em julho - uma redução média de faturamento de 7,2% ante igual período de 2019. Este é o terceiro mês consecutivo de recuperação, sendo que a taxa de julho é significativamente menor do que os 48,2% em abril, os 41% em maio e os 30,1% em junho. Os dados são do estudo mensal realizado pela Associação Brasileira de Franchising (ABF) em parceria com a empresa de pesquisas AGP. A reabertura gradual do...

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ECONOMIA - Custos industriais caem 1,5% no segundo trimestre

Publicado em 24 de setembro de 2020

O Indicador de Custos Industriais caiu 1,5% no segundo trimestre de 2020, comparado ao período anterior, segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A entidade considera a redução “um alívio” para o setor, mas espera para os próximos meses aumento do preço dos insumos, por impacto da alta do dólar. “Percebemos que a maioria dos fatores que puxaram esse índice para baixo é transitória. Os impostos foram adiados, mas serão pagos. O custo de energia, com a retomada da economia, tende a aumentar. O mesmo vale para...

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IRPF - Receita Federal abre nesta quarta-feira consulta ao 5º lote do IRPF

Publicado em 23 de setembro de 2020

A Receita Federal abre nesta quarta-feira (23), a partir das 9h, a consulta ao 5º  lote de restituições do Imposto de Renda 2020. O crédito bancário para 3.199.567 contribuintes será realizado no dia 30 de setembro, totalizando o valor de R$ 4,3 bilhões. Desse total, R$ 226.353.008,42 referem-se aos contribuintes que têm prioridade legal, sendo 7.761 idosos acima de 80 anos, 44.982 entre 60 e 79 anos, 4.685 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 21.303 pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério. Para saber se teve a...

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MUDANÇAS - Nota de R$ 200: Por inclusão de cegos, Defensoria pede mudança no tamanho da cédula

Publicado em 23 de setembro de 2020

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) enviou ao Banco Central e à Casa da Moeda um documento com a recomendação de que as notas de R$ 200, lançadas no início do mês, sejam alteradas. A justificativa é que o tamanho da nota, que é similar à de R$ 20, e os poucos meios de identificação, prejudicam a utilização da cédula por deficientes visuais. A defensoria pede "a adequação do parque fabril para a confecção de notas em tamanho diferenciado, em atenção à legislação...

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DADOS - LGPD deve mudar o comportamento das empresa

Publicado em 23 de setembro de 2020

Depois de anos de batalha, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) , aprovada em 2018, após a negativa do Congresso Nacional em prorrogar inicio de sua vigência, entrou em vigor nesta última sexta-feira (18/09/2020). A chamada LGPD (Lei nº 13.709/2020) disciplina diversos aspectos e procedimentos: define categoria de dados; esclarece para quem vale suas normas; determina hipóteses, coleta e tratamento de dados; define direitos dos titulares de dados; especifica detalhes e condições especiais para dados sensíveis e segmentos (como crianças e...

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TRABALHISTA - Advogados trabalhistas podem apresentar provas em áudio e/ou vídeo ao TRT-10

Publicado em 22 de setembro de 2020

O Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) está aceitando arquivos em nuvem, bastando informar o link de acesso em petição já protocolizada. É um aperfeiçoamento do atendimento da Justiça à advocacia, em vista das dificuldades trazidas pela pandemia da Covid-19. Assim, advogadas e advogados já podem apresentar arquivos de áudio e/ou vídeo como prova ou documento necessário à instrução processual nos casos que tramitam no TRT-10. “É mais um...

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TRIBUTÁRIO - Simplifica já: Uma forma mais direta e compreensível de entender a reforma tributária

Publicado em 22 de setembro de 2020

Se você não está por dentro dos debates sobre a reforma tributária, mas entra na fila daqueles que reclamam da quantidade de impostos e obrigações acessórias nos quais sua empresa está enquadrada, saiba que, a partir de agora, você pode se interessar ainda mais pelo tema. O SIMPLIFICA JÁ, um projeto elaborado por técnicos em tributação e que prevê, de forma equilibrada, mais benefícios para toda sociedade, pode ser facilmente compreendido e pode significar uma luz no fim do túnel para o emaranhado que é hoje, a...

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LEGISLATIVO - Projeto quer a recontratação de trabalhador dispensado na pandemia

Publicado em 22 de setembro de 2020

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3078/20 que trata da recontratação de trabalhadores demitidos em razão da pandemia. O texto abrange o período do estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional (Decreto Legislativo 6/20) e os 18 meses subsequentes. A proposta, de autoria dos deputados Lucas Gonzalez (Novo-MG) e Marcel van Hattem (Novo-RS), prevê que, por meio de acordo individual, o trabalhador possa ser recontratado pelo empregador em até 89 dias após demissão. Cumprindo esse prazo, ambas as partes ficam...

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TRIBUTÁRIO - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais: Saiba quem precisa entregar e qual o prazo

Publicado em 21 de setembro de 2020

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) é um sistema agregado à Receita Federal que tem o intuito de colher todos os dados referentes a créditos tributários, como o meio de pagamento, ou seja, se o débito foi quitado integralmente, se houve a compensação, suspensão ou parcelamento do mesmo.  Quem precisa entregar a DCTF? A DCTF passou a ser obrigatória a partir do dia 1º de janeiro de 2010 para todas as pessoas jurídicas, inclusive as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo...

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