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Notícias Empresariais

ECONOMIA - Receita paga hoje R$ 297 milhões em restituição do IR de 2008 a 2019

Publicado em 17 de fevereiro de 2020

A Receita Federal paga hoje (17) o lote residual de restituição multiexercício do Imposto sobre a Renda Pessoa Física (IRPF), referente aos exercícios de 2008 a 2019. O crédito bancário será feito para 116.188 contribuintes, somando mais de R$ 297 milhões. Desse total, R$ 133,467 milhões serão liberados para os contribuintes com preferência no recebimento: 2.851 idosos acima de 80 anos, 14.541 entre 60 e 79 anos, 1.838 com alguma deficiência física, mental ou doença grave e 6.052 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o...

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TRABALHISTA - 5 erros que as empresas cometem ao contratar

Publicado em 17 de fevereiro de 2020

Contratar um colaborador nem sempre é uma tarefa fácil, já que a decisão pode acarretar muitas alegrias, mas também muitos danos e prejuízos para as empresas. Para se ter ideia, o Brasil enfrenta grandes problemas com processos trabalhistas. Só no período entre janeiro a outubro de 2019, o total de processos trabalhistas foi de 1,5 milhão, de acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Com a definição da reforma trabalhista e uma série de novas medidas, muitos empreendedores e comerciantes enfrentam grandes dilemas na hora de contratar,...

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EMPRESARIAL - Gestão Tributária: Quais impostos a minha empresa precisa pagar?

Publicado em 17 de fevereiro de 2020

Se você está tentando empreender ou tem um sonho de algum dia abrir uma empresa, provavelmente já ouviu falar em gestão tributária que, nada mais é do que o processo de gerenciamento dos tributos, obrigações e atendimento de todas as legislações. O Brasil é um dos países com maior carga tributária do mundo e, de acordo com um levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o número alto de tributação também pode afetar itens básicos como água e alimentos, por...

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TRABALHISTA - Seguro-desemprego: Governo pagou 165 mil parcelas irregulares

Publicado em 14 de fevereiro de 2020

Segundo o relatório de auditoria realizado pela CGU, o governo pode ter pago irregularmente 165 mil parcelas do seguro-desemprego em 2018. Essas parcelas totalizam um valor aproximado de R$ 149 milhões, informa o documento, publicado na última quarta-feira, 12.   Seguro-desemprego As situações identificadas mostram parcelas de seguro-desemprego pagas para números de CPFs que não existem ou que não estão regularizados na Receita Federal. O relatório ainda apontou pagamento a beneficiários sem vínculo na RAIS (Relação Anual de...

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TRABALHISTA - Novo eSocial: divulgada versão Beta do leiaute simplificado

Publicado em 14 de fevereiro de 2020

O eSocial vem passando por um processo de simplificação, inclusive para cumprimento do disposto na Lei 13.874/19. A simplificação foi prevista para ocorrer em duas fases: a primeira foi feita pela flexibilização de campos e eventos; e a segunda, pela publicação de novo leiaute com redução do número de campos, eliminação de duplicidade de informação, foco na substituição de obrigações, e não exigência de informações já constante nas bases de dados governamentais. O trabalho de...

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ECONOMIA - 'Prévia' do PIB do Banco Central indica que economia brasileira cresceu 0,89% em 2019

Publicado em 14 de fevereiro de 2020

O Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) do Banco Central, considerado uma "prévia" do resultado do Produto Interno Bruto (PIB), aponta que a economia brasileira cresceu 0,89% em 2019. O indicador foi divulgado nesta sexta-feira (14) pela instituição. Se confirmado, esse será o terceiro ano seguido de expansão econômica, mas representará desaceleração frente ao ritmo registrado em 2018 - quando o PIB do país cresceu 1,3% (número revisado). O resultado oficial do PIB, que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país,...

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CARREIRA - Quem tem uma franquia é considerado empregado do franqueador?

Publicado em 14 de fevereiro de 2020

O contrato de franquia ou “franchising” é uma relação de natureza exclusivamente empresarial em que, de um lado, há o franqueador e, de outro, o franqueado. O franqueador possui os direitos sobre o uso de uma marca ou patente e mediante o contrato de franquia o franqueado passa a poder utilizá-la. O franqueado adquire o direito de distribuição dos produtos ou serviços associados à marca ou patente e o franqueador transfere para ele certo know how sobre o uso da tecnologia envolvida e a administração do negócio. O franqueado, por sua vez, se...

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APOSENTADORIA - Desaposentadoria, Reaposentadoria e Revisão: O que muda com a decisão do STF?

Publicado em 14 de fevereiro de 2020

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal decidiu que cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho não podem recalcular o valor do benefício. A decisão coloca fim aos pedidos de desaposentadoria e reaposentadoria. De acordo com o advogado Hilário Bocchi, especialista em aposentadoria, mesmo que o trabalhador se aposente e continue trabalhando, é obrigado a contribuir com o INSS. Dessa forma, os pedidos para aumentar o valor do benefício se tornam comuns.   Reaposentação A reaposentação é a renúncia aos benefícios...

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ERRO ESOCIAL - eSocial apresenta falha grave e está sem líder no Governo

Publicado em 14 de fevereiro de 2020

A 'desburocratização' do eSocial era uma meta para o ex-secretário do Trabalho, Rogério Marinho, agora, ministro do Desenvolvimento Regional. A saída do político é mais um ingrediente nessa alteração sensível nos sistemas informatizados. A revisão dos processos está revelando falhas constantes. Uma reportagem do jornal O Diário do Comércio mostra que a substituição total do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) pelo registro de empregados por parte das empresas por meio do Sistema de Escrituração...

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EXTINÇÃO DO ESOCIAL - Extinção do eSocial: o que mudará a partir de 2020?

Publicado em 13 de fevereiro de 2020

Anunciada recentemente, a extinção do eSocial seguramente figura entre os temas que mais tem levantado discussões e gerado dúvidas, especialmente entre empregadores e empresas. Não é para menos, já que esse sistema fez e faz parte da realidade de grande parte dos negócios. De acordo com o anúncio feito pelo Secretário Especial de Previdência e Trabalho, para o ano de 2020, uma série de alterações serão realizadas no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas...

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TRABALHISTA - Comissão discute constitucionalidade de processos trabalhistas pautados no STF

Publicado em 13 de fevereiro de 2020

A Comissão Nacional de Direitos Sociais se reuniu, na terça-feira (11), para debater a atuação da OAB em relação a constitucionalidade dos processos trabalhistas que serão julgados, neste primeiro semestre, pela corte do Supremo Tribunal Federal (STF). No encontro realizado no Rio de Janeiro, os membros da comissão homenagearam o ex-presidente da OAB-RJ, Wadih Damous. O presidente da comissão, Antônio Fabrício Gonçalves, destacou o julgamento da ação que atualiza créditos trabalhistas decorrentes de condenação judicial pela...

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