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Notícias Empresariais

MEI - Medida Provisória libera empréstimos para MEIs e pequenas empresas

Publicado em 15 de outubro de 2021

A MP prevê um Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) que deverá atender microempreendedores individuais (MEIs). Aqueles que forem proprietários de micro e pequenas empresas podem ter acesso ao crédito, assim como produtores rurais.    A Medida Provisória determina que os empreendedores que tiverem faturamento até R$4,8 milhões, poderão ter acesso ao crédito de estímulo. Quem passar dessa faixa não poderá recorrer ao Programa promovido pela MP 1057/21.    Nova Medida pode beneficiar MEIs A MP 1057/21 beneficiará os...

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TRIBUTÁRIO - Qual a responsabilidade dos contadores pelas obrigações tributárias de seus clientes?

Publicado em 15 de outubro de 2021

Em 14 de setembro último, o Supremo enfrentou um tema de suma importância à classe contábil: a possibilidade - ou não - de uma lei estadual atribuir responsabilidade solidária ao contabilista pelo pagamento de obrigações tributárias de seus clientes.Ao julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) contra uma lei do Estado de Goiás, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a tese de que: “É inconstitucional lei estadual que disciplina a responsabilidade de terceiros por infrações de forma diversa das regras gerais...

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INFORMAÇÃO - Em tempos de home office, como seguir a LGPD nas PMEs?

Publicado em 15 de outubro de 2021

O sistema de trabalho remoto home office, adotado também pelas PMEs em função da pandemia do novo coronavírus, apresenta tendência de continuidade na maioria das empresas e organizações, mesmo após um retorno paulatino à chamada “quase” normalidade. Assim, o fim do isolamento social certamente não significará o fim do home office e do teletrabalho para várias empresas estrangeiras e nacionais. Algumas estenderam o trabalho remoto até o próximo ano, outras já decidiram se estabelecer definitivamente para o formato do...

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VAREJO - 3 tecnologias que podem mudar o varejo em 2022

Publicado em 15 de outubro de 2021

O ano que vem pode representar um período de retomada para muitos varejistas. Com o pós-pandemia cada vez mais próximo da realidade, donos de negócio buscam alternativas para aumentar sua produtividade e diminuir os gastos. Para isso, a especialista Laura Kennedy, analista de consumo da CB Insights, compartilhou com a Inc. algumas tecnologias que podem mudar a vida dos varejistas no ano que vem. Na sua visão, a automação poderá trazer mais eficiência aos funcionários, melhorando as margens dos empreendedores. De acordo com Kennedy, ao...

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SIMPLES NACIONAL - Exclusão do Simples Nacional: Entenda como funciona

Publicado em 15 de outubro de 2021

O Simples Nacional é um regime tributário que oferece muitas vantagens para as empresas, menos tributos, pagamentos feitos por meio de uma guia única, o DAS (Documento de arrecadação do Simples Nacional) e outras muitas vantagens.    O Simples Nacional foi criado para ajudar micro e pequenas empresas, simplificando todo processo tributário e ajudando os empreendedores que estão começando os seus negócios a conseguirem o seu crescimento financeiro.   Porém, algumas situações podem fazer com que os empresários tenham as suas...

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NOTÍCIAS - Empregador que não paga as férias na data correta deve pagar em dobro

Publicado em 14 de outubro de 2021

Segundo a legislação, o empregado tem o direito às férias após o fim de 12 meses trabalhados, o que não significa que o colaborador esteja obrigado ou que possa exigir o recesso.   A lei permite que o empregador escolha a melhor data para concessão das férias do funcionário, e que ainda determine o prazo de duração. O art. 134 da CLT afirma que as férias podem ser concedidas em até doze meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito, sendo assim, se o funcionário adquirir o direito às...

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BENEFÍCIOS - Mudanças no INSS para Segurados que têm entre 40 a 60 anos de idade

Publicado em 14 de outubro de 2021

Mudanças no INSS para Segurados que têm entre 40 a 60 anos de idade Análise mostra como a reforma da Previdência afeta gerações e aponta opções. Desde a reforma da Previdência, em novembro de 2019, trabalhadores interessados em planejar suas respectivas aposentadorias precisam pensar em ao menos sete regras de acesso aos benefícios comuns (por idade ou tempo de contribuição), além dos sistemas especiais para públicos específicos como deficientes e empregados em atividades insalubres, rurais e da educação. Diante do desafio que...

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NOTÍCIAS - Câmara aprova texto que altera cálculo do ICMS sobre os combustíveis

Publicado em 14 de outubro de 2021

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (13), por 392 votos a 71, o texto do projeto de lei que prevê alteração na forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A votação teve duas abstenções. Todos os destaques foram rejeitados e a matéria segue agora para a apreciação do Senado Federal. Segundo o texto, o ICMS relativo ao óleo diesel, ao etanol hidratado e à gasolina terá a um valor fixo, “que não esteja sujeito...

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INFORMAÇÃO - Como é feito o cálculo do fator R do Simples Nacional?

Publicado em 14 de outubro de 2021

Ter o próprio negócio não é uma tarefa fácil, além dos desafios comuns que o exercício da profissão exige, o empresário precisa lidar com questões burocráticas, como: o cálculo do fator R do Simples Nacional, no caso de pequenos empreendedores. Muitos empresários podem se confundir nesse momento e calcular seus tributos de maneira indevida.   Uma dica importante para esses profissionais é sempre se manterem atentos às mudanças da lei, em especial às ligadas aos deveres fiscais e tributários da empresa. Como...

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TRIBUTÁRIO - Qual a responsabilidade dos contadores pelas obrigações tributárias de seus clientes?

Publicado em 13 de outubro de 2021

Em 14 de setembro último, o Supremo enfrentou um tema de suma importância à classe contábil: a possibilidade - ou não - de uma lei estadual atribuir responsabilidade solidária ao contabilista pelo pagamento de obrigações tributárias de seus clientes.Ao julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) contra uma lei do Estado de Goiás, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a tese de que: “É inconstitucional lei estadual que disciplina a responsabilidade de terceiros por infrações de forma diversa das regras gerais...

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LEIS E TRIBUTOS - Proposta estende prazo para pagamento de dívidas do Pronampe

Publicado em 13 de outubro de 2021

O prazo para o pagamento dos financiamentos adquiridos por meio do Pronampe poderá ser prorrogado de 36 para 48 meses. A ampliação consta de emenda inserida na Medida Provisória 1057 - que trata de mudanças no programa - apresentada pelo deputado federal Marco Bertaiolli. A emenda foi aprovada na noite de quarta-feira (6) na Câmara dos Deputados. O texto segue agora para análise do Senado Federal. Segundo Bertaiolli, que é vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), o Pronampe distribuiu R$ 32...

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